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Termos de Uso

ANFIVET

Associação Nacional de Fisioterapia Veterinária

CNPJ: 09.474.072/0001-45 • São Paulo, SP

TERMOS DE USO

Última atualização: 17 de março de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.anfivet.com.br e demais canais digitais mantidos pela ANFIVET – Associação Nacional de Fisioterapia Veterinária, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.474.072/0001-45, com sede em São Paulo/SP. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

O acesso ao site e a utilização de seus recursos e funcionalidades implicam na aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do site. A ANFIVET recomenda a leitura atenta destes Termos antes de utilizar qualquer serviço ou funcionalidade disponibilizada.

2. Objeto e descrição dos serviços

O site da ANFIVET tem como objetivo fornecer informações institucionais, promover a associação de profissionais e estudantes da fisioterapia veterinária e disponibilizar recursos relacionados à atuação da entidade. Entre os serviços e funcionalidades oferecidos:

  • Informações institucionais sobre a ANFIVET (história, missão, diretoria, atuação)
  • Cadastro e gestão de associações (área do associado)
  • Divulgação de eventos, congressos, cursos e webinars
  • Mapa Nacional de Associados
  • Formulários de contato e solicitação de informações
  • Acesso a conteúdos, comunicados e materiais institucionais
  • Processamento de pagamentos de anuidades (por meio de plataforma terceirizada)

3. Cadastro e conta do associado

3.1 Requisitos para cadastro

O cadastro no site é destinado a médicos-veterinários, profissionais da área de fisioterapia e reabilitação veterinária, pós-graduandos e estudantes de graduação em medicina veterinária. Ao realizar o cadastro, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 Responsabilidade sobre a conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail/CPF e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. A ANFIVET não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar a ANFIVET imediatamente.

3.3 Veracidade das informações

A ANFIVET reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou incompatíveis com os critérios de associação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Associação e anuidade

4.1 Categorias de associação

A ANFIVET oferece as seguintes categorias de associação:

  • Graduandos: destinada a estudantes de graduação em medicina veterinária – R$ 150,00/ano
  • Profissionais e Pós-graduandos: destinada a médicos-veterinários e profissionais atuantes e/ou em especialização – R$ 250,00/ano

4.2 Vigência e renovação

A associação tem vigência anual, contada a partir da confirmação do pagamento da anuidade. A renovação está sujeita ao pagamento da nova anuidade dentro do prazo estabelecido pela ANFIVET. A não renovação implica na suspensão dos benefícios e do acesso aos recursos exclusivos de associado.

4.3 Pagamento

O pagamento da anuidade é processado por plataforma terceirizada de pagamentos. A ANFIVET não armazena dados de cartão de crédito ou dados bancários em seus servidores. As condições de pagamento, prazos e eventuais políticas de reembolso serão informados no momento da contratação.

4.4 Cancelamento e reembolso

O associado pode solicitar o cancelamento de sua associação a qualquer tempo, mediante comunicação formal à ANFIVET. A política de reembolso, quando aplicável, será informada no ato da solicitação e seguirá os critérios vigentes da associação.

5. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. É vedado ao usuário:

  • Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
  • Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia e expressa da ANFIVET
  • Interferir no funcionamento do site, incluindo tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados
  • Inserir ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para coletar dados ou conteúdos do site sem autorização
  • Fazer uso indevido do Mapa Nacional de Associados, incluindo coleta de dados para fins comerciais não autorizados
  • Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site da ANFIVET – incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, marcas, identidade visual, vídeos, materiais gráficos, layout e código-fonte – é de propriedade da ANFIVET ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da ANFIVET, exceto para uso pessoal e não comercial, com a devida atribuição de crédito.

7. Mapa Nacional de Associados

7.1 Funcionamento

O Mapa Nacional de Associados é uma ferramenta de busca e conexão entre profissionais. Apenas associados ativos e adimplentes podem ser exibidos no mapa, e exclusivamente mediante opt-in (consentimento expresso do associado).

7.2 Informações exibidas

As informações exibidas publicamente no mapa limitam-se a: nome do associado, cidade/UF, área de atuação (quando informada) e contato profissional (apenas quando autorizado pelo associado). Dados pessoais sensíveis não são exibidos.

7.3 Uso das informações

As informações disponíveis no Mapa Nacional de Associados destinam-se exclusivamente a fins de conexão profissional e networking. É vedada a coleta, reprodução ou utilização dessas informações para fins comerciais, publicitários ou qualquer outra finalidade não relacionada à conexão entre profissionais da fisioterapia veterinária.

8. Eventos, congressos e conteúdos

8.1 Inscrições e participação

A inscrição em eventos, congressos, cursos e webinars promovidos ou divulgados pela ANFIVET está sujeita a regras específicas de cada evento, incluindo valores, prazos, políticas de cancelamento e requisitos de participação, que serão informados na respectiva página ou material de divulgação.

8.2 Conteúdos disponibilizados

Os conteúdos disponibilizados no site e na Área do Associado – incluindo materiais de eventos, comunicados, artigos e orientações – são de caráter informativo e educacional. A ANFIVET não se responsabiliza por decisões clínicas ou profissionais tomadas com base exclusivamente nos conteúdos disponibilizados.

8.3 Certificados

A emissão de certificados de participação está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para cada evento ou atividade, conforme informado pela ANFIVET no momento da divulgação.

9. Limitação de responsabilidade

A ANFIVET empenha-se para manter o site seguro, atualizado e em funcionamento. Contudo, não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. A ANFIVET não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, manutenções programadas ou eventos de força maior
  • Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
  • Conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados no site da ANFIVET
  • Ações de terceiros que comprometam a segurança das credenciais do usuário
  • Decisões profissionais ou clínicas baseadas exclusivamente em conteúdos do site

10. Links para sites de terceiros

O site da ANFIVET pode conter links para sites de terceiros, incluindo parceiros, patrocinadores, plataformas de pagamento e redes sociais. Esses links são disponibilizados para conveniência do usuário e não representam endosso, aprovação ou responsabilidade da ANFIVET sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou os serviços oferecidos por esses terceiros. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada site acessado.

11. Comunicações

Ao se cadastrar ou se associar, o usuário concorda em receber comunicações institucionais da ANFIVET por e-mail, WhatsApp ou outros canais informados no cadastro. Essas comunicações podem incluir:

  • Comunicados oficiais e avisos institucionais
  • Informações sobre eventos, congressos e iniciativas educacionais
  • Orientações sobre anuidade, pagamentos e benefícios
  • Novidades e atualizações relevantes sobre a associação

O usuário pode solicitar a interrupção de comunicações não obrigatórias a qualquer tempo, mediante contato com a ANFIVET.

12. Suspensão e encerramento de acesso

A ANFIVET reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site e à Área do Associado, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

  • Violação destes Termos de Uso
  • Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
  • Conduta incompatível com os valores e princípios da ANFIVET
  • Inadimplência da anuidade por período superior ao estabelecido pela associação
  • Determinação judicial ou legal

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela ANFIVET está descrito na Política de Privacidade, disponível em página própria no site. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso e deve ser consultada para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e direitos do titular dos dados.

14. Alterações nestes Termos

A ANFIVET reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para adequação a novas funcionalidades, alterações legislativas ou aprimoramento dos serviços. Eventuais alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica na aceitação dos novos Termos.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

ANFIVET – Associação Nacional de Fisioterapia Veterinária

E-mail: anfivetbrasil@gmail.com

WhatsApp: (11) 94374-3481

Sede: São Paulo, SP

Site: www.anfivet.com.br

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